Direito do Consumidor X Livre Comércio: o intervencionismo estatal nas relações de consumo.

Quais são os limites entre a Proteção do Estado ao Consumidor e o Princípio da Livre Iniciativa, quando ambos são direitos fundamentais previstos na Constituição?

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14 fev 2019

Direitos Sociais e Pobreza: As dificuldades para dar efetividade à Constituição de 1988.

O que se passa com o Brasil, uma economia pujante e moderna, mas atrasado socialmente?

Sergio Victor Tamer
03 dez 2018