Os Acordos de Sócios são ferramentas fundamentais para alinhar interesses divergentes em empresas, complementando o contrato social e abordando necessidades específicas não cobertas por este. Entenda o papel chave do Acordo de Sócios, sua natureza confidencial, e como ele estabiliza relações entre sócios sem alterar a estrutura da sociedade. Saiba mais sobre cláusulas como “Tag Along” e “Drag Along”, essenciais para proteger os interesses de sócios majoritários e minoritários, e veja exemplos práticos que ilustram sua aplicação e importância no dinâmico mundo empresarial.

O mútuo conversível é um pilar fundamental no ecossistema de startups brasileiro. Ele reflete a evolução do ambiente de negócios, trazendo equilíbrio e proteção tanto para investidores quanto para empreendedores. Sua importância reside na capacidade de alinhar os interesses de ambas as partes, garantindo um crescimento coeso e sustentável, ao mesmo tempo em que mitiga potenciais riscos.

No entanto, é essencial entender que a eficácia do mútuo conversível depende, em grande medida, da clareza e precisão com que o contrato é negociado. Um instrumento mal elaborado pode resultar em dubiedades, litígios e perdas para ambas as partes. Portanto, é imprescindível dedicar atenção meticulosa aos detalhes e buscar assessoria jurídica especializada para garantir que todos os pontos sejam adequadamente abordados e que os direitos e deveres estejam claramente definidos.

Durante décadas, o Brasil proibiu  jogos de azar. Apenas loterias estatais e apostas em corridas de cavalos tinham permissão. Porém, a Lei nº 13.756/2018 mudou esse cenário ao legalizar as apostas esportivas de quota-fixa. Com a nova lei, o setor privado pode animar o mercado de apostas em ambiente concorrencial. Esse passo pode trazer investidores […]

Se você pretende constituir uma sociedade ou já faz parte dela e quer saber quais os contratos essenciais para garantir segurança jurídica e prevenir os riscos de conflito com seu sócio, esse texto é pra você.

Por mais duro que seja o cenário, assim que a pandemia for contida, será iniciado o processo de recuperação da economia. E nesse contexto, alguns hábitos adquiridos durante o isolamento social não serão abandonados. Assim, o que se percebe é que o sistema de delivery permanecerá ainda mais fortalecido pelos novos hábitos mundiais.Logo, se você já tem um restaurante, bar ou lanchonete ou pretende montar um, além das questões operacionais e práticas, que são extremamente necessárias, enfatizamos a importância de conhecer as obrigações legais de se ter uma empresa. Esse conhecimento, certamente lhe poupará muitos problemas futuros e aumentará a sua chance de sucesso.

Você é sócio de uma empresa ou administrador? Sabe quais são as funções, direitos e deveres de cada um desses agentes? Se é administrador, já prestou contas da sua gestão? Sabe o procedimento e como vai realizá-lo em tempos de isolamento social?  Se você respondeu sim a primeira pergunta e não para pelo menos uma das demais, então, esse texto é pra você. Continue lendo. 

Pacta Sunt Servanda!O contrato deve ser cumprido! Ele faz lei entre as partes.Essa máxima se assenta no princípio da força obrigatória dos contratos, que é exatamente o valor jurídico da promessa e da confiança legítima.
Trata-se de um compromisso firmado à luz da liberdade econômica, considerando o contexto fático. Ou seja, naquele momento e cenário, os parceiros ponderaram e consideraram atraente o negócio.
Assim, expressaram livremente a sua vontade e criaram entre si legítima expectativa de que a obrigação seria cumprida.
Ocorre que, um evento grave e inesperado ocorreu, transformando completamente a realidade. E aquele negócio que seria exequível em “condições normais de pressão e temperatura”, pode ter se tornado excessivamente oneroso.

A complexidade do mundo moderno e a competitividade dos mercados indicam que para estar no páreo o empreendedor precisa compreender muito bem o ambiente em que atua, dominar a regulamentação do seu segmento e escolher o tipo societário adequado para o seu negócio.
Saber disso é o que basta para tornar essencial o estudo de suas regras.
Por isso, continue lendo esse texto e conheça as principais características do tipo societário mais utilizado no Brasil.

A utilização de contratos sociais genéricos e a repetição de modelos é um absurdo inominável. Tal conduta revela baixa tecnologia jurídica, amadorismo e põe em xeque o futuro do seu negócio.

Por isso, ao longo desse texto, vou te apresentar conteúdos que você precisa conhecer antes de celebrar o Contrato Social da sua empresa e que vão lhe convencer de que reiterar apenas um modelo nunca será a melhor opção.