Navegando pelas complexidades do Direito do Trabalho brasileiro, este artigo desvenda as nuances de viagens a trabalho, desde reembolsos até horas extras. Com uma abordagem clara sobre direitos e deveres, oferece orientações práticas para empregadores e empregados. Para uma compreensão aprofundada e soluções eficazes, convidamos você a explorar as estratégias legais detalhadas no texto completo.

O artigo analisa o “Bem de Família” no Brasil, destacando a Lei nº 8.009/1990, que protege a moradia familiar de dívidas. Discute-se a diferença entre o bem de família legal (proteção automática da residência principal) e o convencional (proteção voluntária pelo proprietário), além das exceções à proteção. Enfatiza-se a importância da segurança residencial e a necessidade de assessoria jurídica para proteção patrimonial e planejamento sucessório.