Pacta Sunt Servanda!O contrato deve ser cumprido! Ele faz lei entre as partes.Essa máxima se assenta no princípio da força obrigatória dos contratos, que é exatamente o valor jurídico da promessa e da confiança legítima.
Trata-se de um compromisso firmado à luz da liberdade econômica, considerando o contexto fático. Ou seja, naquele momento e cenário, os parceiros ponderaram e consideraram atraente o negócio.
Assim, expressaram livremente a sua vontade e criaram entre si legítima expectativa de que a obrigação seria cumprida.
Ocorre que, um evento grave e inesperado ocorreu, transformando completamente a realidade. E aquele negócio que seria exequível em “condições normais de pressão e temperatura”, pode ter se tornado excessivamente oneroso.