Direito Tributário

A legislação tributária no Brasil é extremamente complexa. Denominada por especialistas como “manicômio tributário”. O número de tributos e normativos existentes é gigantesco. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, em seu sítio virtual, concluiu após pesquisa que temos mais de 3.500 normativos tributários em vigor no país.

Logo, o alto grau de sofisticação e de complexidade dos normativos coloca em situação de vulnerabilidade as empresas que, de alguma forma, não atuam em conformidade com a regulamentação estatal. Assim, inevitavelmente há uma grande incidência de autuações fiscais, com a aplicação de amargas multas, o que põe em xeque a continuidade do negócio.

Nesse contexto, o melhor cenário que se pode criar para quem deseja consolidar a sua empresa e dar-lhe longevidade é conhecer as regras tributárias aplicáveis ao seu segmento de mercado e planejar a melhor estratégia tributária, à luz da legalidade, de modo a diminuir os riscos fiscais e os solavancos bruscos.

É nesse contexto que esmiuçamos a legislação de forma eficiente e garantimos a sua integral aplicação. Nós analisamos o seu negócio e a atividade desenvolvida de forma personalizada, a fim de obter o melhor planejamento tributário possível.

Nossa atuação também alcança a representação de clientes em procedimentos administrativos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal, seja na elaboração de impugnações e/ou recursos; seja no âmbito do processo judicial tributário, com o ajuizamento de ações em prol do contribuinte, bem assim em sua defesa contra execuções fiscais propostas pelo Fisco.

Para todos esses casos, temos por objetivo maior garantir a justiça fiscal, ou seja, que apenas os tributos devidos sejam pagos, nada além disso.

 

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